Aviso de Privacidade
1. Introdução e controlador
O Radar de Crédito Incentivado ("Plataforma") é uma ferramenta de inteligência de mercado mantida pelo Ártica ("Ártica" ou "nós"), que atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio dela, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
A consulta ao conteúdo da Plataforma é livre. Não exigimos cadastro, login ou o fornecimento de qualquer dado pessoal para navegar. Dados que identificam o usuário somente chegam ao Ártica se ele próprio preencher e enviar um dos formulários descritos abaixo.
2. Navegação sem identificação
Enquanto o usuário apenas navega, o Ártica não coleta nome, e-mail, telefone ou qualquer outro dado de identificação, e a Plataforma não utiliza cookies.
Realizamos, nesse contexto, apenas medição de uso de forma anônima e agregada, com a finalidade de aprimorar a Plataforma e corrigir falhas técnicas. São registrados: as abas acessadas e o tempo de permanência em cada uma; os filtros e termos de busca utilizados (endereços de e-mail e sequências numéricas longas são mascarados antes do registro); o tipo de dispositivo (celular ou computador); o domínio do site de origem do acesso; e erros técnicos.
Esses registros são associados apenas a um código aleatório, armazenado no próprio navegador (armazenamento local, e não cookie), que não deriva de nenhum dado do usuário e serve unicamente para contar usuários únicos. O endereço IP não é gravado nesses registros; é utilizado de forma transitória, no momento da conexão, para limitar acessos abusivos e proteger o sistema. O usuário pode apagar o código a qualquer momento pelas configurações do navegador, e outro será gerado em um novo acesso. Hipótese legal: legítimo interesse do Ártica (art. 7º, IX, da LGPD).
3. Dados pessoais tratados mediante o envio de formulário
O Ártica somente recebe dados que identificam o usuário quando este opta por se identificar ou por entrar em contato e envia o respectivo formulário. Se o usuário fechar a janela sem enviar, nenhum dado do que foi digitado é transmitido. As hipóteses são as seguintes:
- Identificação (botões "Falar com o Ártica" e "Quero saber mais"). Solicitamos o e-mail corporativo, sem senha e, tratando-se de e-mail ainda não cadastrado, nome, empresa e cargo. A finalidade é registrar o interesse manifestado e dar andamento ao pedido. Após a identificação, o usuário permanece reconhecido por até 24 horas, e as abas que acessar nesse período são associadas ao seu e-mail, para uso interno do Ártica. Hipóteses legais: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Pedido de contato. Coletamos nome, e-mail, empresa, cargo e telefone ou WhatsApp, além de data, hora, endereço IP e versão deste Aviso no momento do envio, para comprovar o consentimento. A finalidade é permitir que o Ártica entre em contato sobre a solicitação feita. Hipótese legal: consentimento do titular (art. 7º, I), manifestado em caixa de seleção própria, que não vem previamente marcada.
- Relatório trimestral e comunicações sobre novidades. O envio ocorre somente se o usuário marcar a caixa específica, que vem desmarcada por padrão. Hipótese legal: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer tempo.
Tratamos apenas os dados necessários a cada finalidade. Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas nem elaboramos perfis de crédito dos usuários.
4. Cookies e armazenamento local
O usuário que não se identifica não recebe cookies. Após a identificação, utilizamos um único cookie de sessão, estritamente necessário e protegido (HttpOnly), com validade de até 24 horas. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
No armazenamento local do navegador permanecem o código anônimo de medição, o histórico das últimas buscas do usuário, que não é enviado aos nossos servidores, e preferências de interface.
5. Dados públicos exibidos na Plataforma
As operações, empresas e linhas de crédito exibidas na Plataforma provêm de bases públicas do BNDES, da FINEP e do BNB e referem-se, em regra, a pessoas jurídicas. O CPF constante do nome de microempreendedores individuais é removido antes da exibição. O titular de dado exibido que deseje sua correção ou remoção pode solicitá-la pelo canal indicado no item 8.
6. Compartilhamento e transferência internacional
Os dados pessoais são acessados pela equipe do Ártica responsável pelo atendimento e por prestadores de serviços de infraestrutura (hospedagem e banco de dados), que os tratam em nosso nome e segundo nossas instruções. Esses prestadores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, hipótese em que a transferência observa o disposto no Capítulo V da LGPD. O Ártica não comercializa dados pessoais.
7. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou até que o titular requeira a eliminação ou revogue o consentimento, o que ocorrer primeiro. Os registros anônimos de medição, por não identificarem o titular, podem ser mantidos de forma agregada por período superior.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer, a qualquer tempo: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; a informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; e a revogação do consentimento (art. 8º, § 5º), sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer esses direitos, ou cancelar o recebimento de comunicações, o titular pode entrar em contato pelo e-mail capitalsolutions@artica.capital. O pedido é recebido diretamente pela equipe do Ártica. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de fornecer, corrigir ou eliminar dados. A resposta será dada no prazo previsto na LGPD (art. 19). Fica também assegurado o direito de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Alterações deste Aviso
O Ártica poderá atualizar este Aviso a qualquer tempo. A versão vigente, com a respectiva data, estará sempre indicada no topo desta página.